Por William Pedeira
O ato expressivo fez parte das “24 horas de ação feminista” organizada pela Marcha Mundial de Mulheres na última segunda-feira, 10 de dezembro, quando foi celebrado o Dia Internacional de Direitos Humanos.
A concentração teve inicio às 8h com a caminhada partindo às 9h30 e ocupando as ruas de Apodi. Logo após, ocorreu um ato político no centro do município com a presença de Carmen Foro, vice-presidenta da CUT e coordenadora de Mulheres da Contag; Rosane Silva, secretária da Mulher Trabalhadora da CUT; Nalú Faria, coordenadora da Marcha Mundial de Mulheres; Francisca Antônia de Lima Carvalho (Kika), vice-presidenta do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Apodi; e Francisca de Paiva (Ika), moradora da comunidade local. Estas duas últimas companheiras que têm sido referência na luta contra o projeto. O ato foi finalizado na chapada do Apodi, quando a manifestação fechou a estrada por alguns minutos em forma de protesto. “Foi um grande ato com presença de trabalhadores rurais, sindicatos urbanos, especialmente do SINTE, estudantes, MST e claro milhares de mulheres da Marcha Mundial e sua batucada”, relatou Rosane Silva.
Capitaneado pelo Ministério da Integração Nacional através do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e com investimentos provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Projeto pretende desapropriar uma área com cerca de 14 mil hectares, que equivale a 14 mil campos de futebol, para a implementação de um programa de fruticultura irrigada. Ali, habitam atualmente cerca de 800 famílias divididas em cerca de 30 comunidades rurais. São grupos populacionais que possuem aspectos culturais, históricos e sócio-econômicos próprios, constituindo-se uma referência nacional em produção agroecológica e familiar.
Em dossiê-denúncia, entidades locais, nacionais e moradores da região apontam diversas violações que serão implementadas com projeto: desrespeito aos direitos humanos, culturais, históricos e patrimoniais das comunidades que residem na região; degradação ambiental à uma localidade que possui características de relevo, fauna e flora peculiares, bem como formações arqueológicas de grande importância para o patrimônio histórico brasileiro; investimento de dinheiro público em uma obra onde não há perspectiva de resultado econômico e social, além de servir como propulsora de uma das maiores tragédias do sertão nordestino nos últimos anos.
“Este é o mesmo local onde o ex-presidente Lula anunciou em 2005 o conjunto de programas Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) Mulher e Pronaf Agricultura Familiar. Portanto, é uma contradição muito grande. É a expressão da disputa do modelo de produção agrícola. É outro programa contrapondo ao projeto de convivência com o semi-árido e de produções agroecológicas construído ao longo de vários anos pelas comunidades locais e reconhecido nacional e internacionalmente. Sabemos que quando o capital quer se estabelecer passa por cima de tudo”, critíca Carmen.
O custo para construção do projeto ultrapassa os R$ 240 milhões. Em momento algum, cita Carmen, as comunidades locais foram chamadas para expressar sua opinião. Foram apenas comunicadas sobre a construção do projeto e o consequente remanejamento das ações indenizatórias que muitas vezes são irrisórias e não compensam todo o prejuízo social, material, cultural e ambiental.
De acordo com a dirigente da CUT, após a Marcha das Margaridas realizada no ano passado, a presidente Dilma suspendeu a assinatura do projeto. Mas essa suspensão foi logo revista. “Infelizmente, não temos um canal de diálogo aberto. Há toda uma preocupação, um empenho nacional em buscar este diálogo com o governo. Nossa esperança é que com este ato expressivo e sua repercussão o governo convoque uma conversa com os atores envolvidos. É um processo incansável de luta até que seja respeitado os direitos da população local com a suspensão permanente do projeto.“
Informações inconsistentes – segundo a legislação ambiental vigente, empreendimentos como os perímetros irrigados precisam passar obrigatoriamente por um estudo aprofundado que possibilite dimensionar os ataques contra o meio ambiente, assim como as violações de direitos humanos, históricos e sociais.
Acontece que no respectivo projeto ficam evidentes as inconsistências e contradições no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Não quantifica os impactos e tampouco oferece condições reais que possam dimensionar as agressões ao meio ambiente. As explicitações, segundo o dossiê, se reduzem as imprecisões no âmbito das possibilidades, não apresentando dados concretos que caracterizam as violações ao meio ambiente.
São agressões ao solo por conta do desmatamento de grande área e movimentos de terra, agressões nas reservas hídricas ocasionadas pelo escoamento das águas contaminadas por agrotóxico, defensivos agrícolas e fertilizantes utilizados pela produção da fruticultura irrigada. Em função do desmatamento e do manejo do solo também poderão ocorrer problemas de erosão, assoreamento dos corpos de água e falta de controle no uso de fertilizantes e biocidas, além da salinização do solo decorrente do manejo incorreto da técnica e do sistema de drenagem.
Há na área de influência indireta do empreendimento grande associação fossilífera do período cretáceo, com a presença de fósseis de grupos vertebrados e invertebrados, cuja importância se ressalta em função de seu valor histórico, científico e cultural para o estado do Rio Grande do Norte.
Tais problemas foram apontados no EIA-RIMA somente de maneira artificial, sem nenhuma análise profunda dos impactos.
Veja aqui o dossiê completo.
Fonte: http://www.brasildefato.com.br/node/11393
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