O ESTADO BRASILEIRO É LAICO?

O ESTADO BRASILEIRO, DE MODO ALGUM É LAICO. O ESTADO BRASILEIRO É ACONFESSIONAL.

Nossa pátria não proíbe que seus cidadãos professem crença ou religião.

Ela também não obriga nenhum de seus nobres cidadãos a adotar quaisquer crença ou religião.

Como cidadão brasileiro, gozando dos meus plenos direitos sou amparado, protegido pelo ordenamento jurídico do meu país e minha liberdade privativa de ser religioso, de professar minha religião e de praticar essa religião de modo público.

Na forma da lei, eu, como brasileiro tenho LIBERDADE de professar e manifestar minhas convicções religiosas, me sendo garantido proteção contra toda forma de ataque a mim enquanto religioso e a minha prática religiosa.

ESTADO ACONFESSIONAL significa o Estado INDIFERENTE aos cultos quaisquer:

- Ele não adota nenhuma religião,
- Não oficializa nenhuma,
- Não impõe nenhuma,
- No seu dogma, no seu culto e nas suas práticas;
- Não discrimina nem proíbe nenhuma religião.
- Mas, as administra, incentiva o valor religioso.

Ele é diferente do ESTADO LAICO (ATEU), que adota uma atitude em face das religiões, a de PROIBI-LAS, ou seja:

- Ele torna ilegais as manifestações religiosas:
- Ele interfere na liberdade de consciência das pessoas.
- Ele não reconhece a existência de nenhuma religião;
- Ele se ver um estado totalmente desprovido de influência religiosa.

ESTADO CONFESSIONAL é o que adota uma atitude em face das religiões, a de IMPOR uma delas, que oficializa:

- Ele adota-a como credo oficial a que as pessoas estão obrigadas e que serve de critério de qualificação legal delas.

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL – 1988
Título III
Da Organização Político-Administrativa
Capítulo I
Da Organização Político-Administrativo

Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvenciona-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
(…)
III – Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si. (grifos e destaques meus).

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL – 1988
Título II
Dos Direitos e Garantias Fundamentais
Capítulo I
Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Art. 5
VI – É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as liturgias.
VII – É assegurado, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;

- A Lei n 6.923 de 29 de junho de 1981, dispõe sobre o serviço de Assistência Religiosa nas Forças Armadas.

- A Lei n 9.982 de 14 de julho de 2000, dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas, bem como nos estabelecimentos prisionais civis e militares.

VIII – Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei

CÓDIGO PENAL BRASILEIRO – 1940
Título V
Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos
Capítulo I
Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso

ULTRAJE A CULTO E IMPEDIMENTO OU PERTURBAÇÃO DE ATO A ELE RELATIVO

Art. 208 – Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso:
Pena: detenção de 1 (um) mês a 1 (um) ano, ou multa.

Parágrafo Único – Se há emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente à violência.

A Constituição de 88 trouxe o seguinte PREÂMBULO:

“Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.” (grifos meus)

Autor: Rev. Jucelino Souza.
Fonte: [ Blog do autor ]
Extraído do artigo: Sou Brasileiro: tenho direito de ser Religioso na forma da lei.

A VERDADE: SUA NATUREZA ABSOLUTA (PARTE 2)

Na audiência designada de uma afirmação, toda verdade é uma verdade absoluta. Algumas afirmações realmente se aplicam apenas a algumas pessoas, mas a verdade dessas afirmações é tão absoluta para todas as pessoas em todo lugar em todas as épocas quanto uma afirmação que se aplica a todas as pessoas em geral. "Injeções diárias de insulina são essenciais para a sobrevivência" aplica-se a todas as pessoas com algumas formas crônicas de diabetes. Essa afirmação tem uma audiência designada e aplicada. Não pretende ser uma verdade que se aplica a todo mundo. Mas, se ela se aplica a Paulo, é a verdade sobre Paulo para todo mundo. A advertência de que essa afirmação é falsa para pessoas com um pâncreas saudável não deprecia a verdade da afirmação no seu universo de discurso - diabéticos aos quais é adequadamente dirigida.

Um professor de frente para os alunos na sala de aula, diz: "a porta desta sala está à minha direita". Mas ela está a esquerda dos alunos. Os relativistas argumentam que certamente esta é uma verdade relativa para o professor, já que é falsa para a classe. No entanto, pelo contrário, é igualmente verdadeiro para todos que a porta está à direita do professor. Essa é uma verdade absoluta. Jamais será verdadeiro para qualquer lugar, em qualquer época que a porta estava à esquerda do professor durante aquela aula naquele dia naquela sala de aula. A verdade de que a porta está à esquerda dos  alunos é igualmente verdadeira e absoluta. A verdade é o que corresponde aos fatos.

Como uma maçã velha, o relativismo pode ser bom na superfície, mas está podre por dentro.

A VERDADE: SUA NATUREZA ABSOLUTA (PARTE 1)

A relatividade da verdade é normalmente uma premissa do pensamento atual. Segundo as teorias da verdade relativa, algo pode ser verdadeiro para uma pessoa, mas não para todas as pessoas, ou pode ser verdadeiro numa época mas não em outra.

A natureza absoluta da verdade diz que o que é verdadeiro para uma pessoa é verdadeiro para todas as pessoas, épocas e regiões. A visão adequada e imparcial da verdade é a visão da correspondência. Verdade factual é a que corresponde aos fatos. É o que corresponde à situação real que está sendo descrita.. É o que corresponde à realidade.

A correspondência se aplica a realidades abstrata e factuais. Há verdades matemáticas. Há verdades sobre idéias. Em cada caso há uma realidade, e a verdade expressa precisamente.

Falsidade é o que não corresponde, não é a realidade nua e crua e representa mal a maneira como as coisas realmente como são. A intenção por trás da afirmação é irrelevante. Se não há correspondência adequada, ela é falsa.

Todas as visões de não correspondência da verdade implicam correspondência, mesmo quando tentam negá-la. Por exemplo, a afirmação: "A VERDADE NÃO CORRESPONDE À REALIDADE" implica que essa afirmação corresponde à realidade. Assim, a visão de não correspondência não pode se expressar sem usar uma estrutura de correspondência como referência. Se as afirmações factuais de uma pessoa não precisam corresponder aos fatos para serem verdadeiras, qualquer afirmação factualmente incorreta é aceitável. Torna-se impossível mentir. Qualquer afirmação é compatível com qualquer situação.

Para saber se algo é verdadeiro ou falso, deve haver uma diferença real entre as coisas e as afirmações sobre as coisas. Mas correspondência é a comparação de palavras com as suas referências. Logo, uma visão de correspondência é necessária para entender afirmações factuais (afirmar os fatos).

A verdade não é determinada por voto majoritário. Vejamos as razões que muitas pessoas dão para achar que a verdade é relativa.

Primeiro, certas coisas só parecem ser verdade em certas ocasiões e não em outras. Por exemplo, muitas pessoas acreditavam no passado que a terra era plana. Agora sabemos que essa afirmação de verdade estava errada. Parece que esta verdade mudou com o passar do tempo. Será que mudou?

A verdade muda ou o conhecimento sobre o que é verdadeiro muda? Bem, certamente o mundo não mudou de cubo para esfera. O que mudou em relação a isso foi nosso conhecimento, não nossa terra. Ele mudou de um conhecimento falso para um verdadeiro.

(continua...)

A VERDADE NÃO É ABSOLUTA?

Abro este post par uma serie de dialógos sobre um tema provocativo como é o título deste blog A VERDADE ABSOLUTA.

Este foi motivado pelas aulas de Antropologia Filosófica e visa um diálogo com o nosso caro colega Paulo Sergio Tometich, com intuito de, neste tema, colocar as nossas posições sobre este assunto tão instigante sobre a Verdade.

Acompanhem-nos nessa "viagem" que é a filosofia.

E começo aqui então com a pergunta: NÃO EXISTE VERDADE ABSOLUTA? que foi o motivo dessa conversa, ok?

Deixo os primeiros comentários com o nosso amigo Paulo, afim de que ele dê fundamento a razão de afirmar que ela não é absoluta.

Como diz o professor Carlos Euclides Marques: Avante Filosofantes!

RELIGIÃO X ATEÍSMO: QUEM MATOU MAIS?

O sentido purista do termo RELIGIÃO vem de RELIGARE = religar, no sentido de religar o homem a Deus.
Observei posts pelo orkut a falar sobre mortes por causa da religião. É totalmente verdade que o radicalismo, e radicalismo ideológico entenda-se por violência em todos os seus níveis termos, e áreas travestido de fé em Deus, mata. Mata mesmo. E muito desses mortos, ainda nem fisicamente estão, e se encontram aqui presente na internet.

Também é fato que os sistemas ateistas matam. Não é preciso falar de Stalin na Rúsia ou Mao na China ou o Nazismo que, diga-se de passagem, juntos, em 5 décadas, mataram cerca de 100 milhões. E nem estou considerando o Pol Pot, Ceaucesku, Kim-Jong-Il, Fidel Castro, Enver Hoxha e outros. Podem até argumentar que estes não mataram em nome do ateismo, como diria Dawkins. Mas qualquer leigo se retrataria disso lendo o Manifesto Comunista, que acho que Dawkins não leu. Os Bins Ladens de hoje nem se comparam aos frutos do atéismos nestes diversos sistemas.
Vejo que aqui jaz uma batalha de ideologias e, se alguém ainda defende tal ideologia assassina, tem parte de culpa nela ou não é de fato esta a sua ideologia. Se é verdade para a religião, é verdade para o ateísmo. "Oh não! Nunca faríamos isso! Somos pessoas boas! - diriam os contra a religião. Os ateus não podem culpar os cristão por Torquemada (por exemplo) e depois esquivar-se da culpa por Stalin (por exemplo). Temos de usar o mesmo padrão para todos. O bem e o mal faz parte da natureza humana, onde ela estiver. Se levarmos esta discussão neste nível aqui, no final, Dawkins estará dizendo: GRAÇAS A DEUS PELO CRISTIANISMO! E acho que não é isso que querem.
Filosofia genuína é fiel, sólida e imparcial, prezando pela análise do pensamento, sem interferências de cosmovisões distorcidas.

Portanto, assumamos o ônus e bônus das ideologias assumidas.